NOTA EXPLICATIVA SOBRE O CONTRATAÇÃO DE GESTÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ (SEMUSA)

NOTA EXPLICATIVA SOBRE O CONTRATAÇÃO DE GESTÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ (SEMUSA)

Seguindo os preceitos de transparência em suas ações cumpre esclarecer que a SEMUSA não adimpliu o contrato de gestão com a EP, resultando em uma dívida de mais de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões) de reais.

Neste ínterim dois processos judiciais foram abertos, um na vara de fazenda pública de Macaé sob o número: 0011169-70.2015.8.19.0028 solicitando o pagamento da dívida. Por outro lado, a Prefeitura Municipal de Macaé ajuizou ação consignatório na 1ª Vara do trabalho de Macaé sob o nº 0012034-45.2015.5.01.0481 no valor de R$ 3.650.241,13

Os documentos da sindicância (processo Semusa 402149/2015) realizada pela controladoria geral do município já apontavam para uma dívida de mais de 20.000.000,00 (vinte milhões) de reais e até o momento não paga.

A EP ainda demonstra no quadro abaixo o fluxo de caixa da dívida e demonstra que nenhum repasse foi realizado, conforme rege o contrato de gestão, apesar de todas as prestações de contas terem sido entregues rigorosamente em dia.

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A Associação quer somente honrar a dívidas contraídas naquele projeto e acredita que o município de Macaé – RJ quitará as valores devidos.